Ampliação do mercado livre de energia impactaria em tarifas mais estáveis

Ampliação do mercado livre de energia impactaria em tarifas mais estáveis

Estudos realizados pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) mostram que atualmente os consumidores livres e especiais correspondem a 27% de todo o consumo de energia no Brasil, o que representa em torno de 64.700 MW médios em 2014. Segundo a instituição, esta fatia poderia aumentar em 5% o consumo do mercado livre e 14% nos especiais. “É importante lembrar também que os consumidores livres congregam 60% do PIB industrial nacional. Este percentual justifica a nossa luta para a isonomia entre os ambientes livre e cativo”, afirma Walfrido Avila, presidente da Trade Energy.

A Lei 9.074/95, criada em 1.995, permite que após oito anos de sua implementação, ou seja, desde 2003, o poder concedente reduza os critérios e limites de tensão para ampliar o mercado livre. Além disso, também previa a liberdade de escolha pelo fornecedor de energia. “Porém, este fato está longe da realidade, pois o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética alegam que esta expansão prejudicaria a contratação no ambiente regulado”, declara Avila.

A Trade Energy está de acordo com o ponto de vista da Abraceel. “A ampliação fortaleceria o setor de energia por aumentar a concorrência e o dinamismo do segmento, favorecendo, inclusive, o mercado regulado”, acrescenta o presidente.

Outro aspecto revelado pelo executivo ind ica que, se o mercado livre fosse mais amplo, as tarifas reguladas teriam menores impactos, demandando menos recursos do Tesouro Nacional. “O momento pelo qual o setor elétrico vem passando exigiu os aportes de recursos públicos para sanar os problemas financeiros das distribuidoras, para fazer frente às despesas elevadas, em função do alto PLD e do custo da geração térmica. Em paralelo, o ambiente livre também teve que enfrentar os mesmos problemas, mas sem nenhum auxílio, porque é responsável pela gestão dos próprios riscos”, comenta o executivo.

A solução, segundo Avila, seria, novamente, a permissão às distribuidoras de contratarem a própria energia, por meio de leilões organizados por elas. “Assim, acabaria definitivamente com o conceito da exposição involuntária, e a possibilidade da participação dos demais agentes nos leilões do ambiente de contratação regulado acabaria com a re serva de mercado das usinas hidrelétricas”, finaliza.

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