Dobra o número de dissídios em discussão na Justiça

As negociações trabalhistas endureceram em 2013, refletindo a aceleração da inflação e o baixo crescimento econômico. Segundo a desembargadora do TRT da 2ª Região, Rilma Aparecida Hemetério, somente neste ano 109 dissídios coletivos foram parar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista. O número é o dobro do ano passado, quando o Tribunal registrou 55 ações, refletindo as dificuldades nas negociações coletivas. “O Brasil sempre prefere resolver seus conflitos pela via judicial. Embora tenha se tentado as negociações coletivas, os sindicatos não conseguem utilizar o direito de mediar as negociações trabalhistas de maneira uniforme”, defendeu.

Segundo o professor da PUC-SP, Renato Rua de Almeida, parte do problema decorre de restrições que dificultam a representatividade. “Ainda não temos sindicatos com total autonomia. Eles ainda defendem interesses individuais”, afirmou.

Rilma e Almeida participaram nesta sexta-feira (4) do 2º Simpósio Internacional de Direito Sindical e Individual do Trabalho, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). O evento debateu as estruturas sindicais do Brasil, da Espanha e de Portugal.

O cenário brasileiro é diferente do que ocorre na Espanha, embora o país apresente uma das maiores taxas de desemprego da zona do euro, atualmente no meio de uma crise econômica. “Na Espanha, as negociações coletivas são asseguradas pelo sistema, os sindicatos estão presentes nas empresas e no governo e há atuação ativa na tomada de decisão”, afirma o jurista espanhol Manuel Carlos Palomeque. Ele conta que, ao contrário do Brasil, os sindicatos espanhóis não têm sedes próprias porque atuam diretamente nas companhias.

No entanto, o modelo espanhol de sindicalização não obrigatória conta com baixa adesão. A cada cem trabalhadores, apenas 20 são sindicalizados e os sindicatos são mantidos pelo governo, pois de acordo com a Constituição do país, eles são peça necessária para o funcionamento do sistema produtivo.

Em Portugal, todos os trabalhadores têm o direito de se filiar ao sindicato que mais se aproxime de seus interesses e também de formar sua própria entidade, caso esteja descontente. Segundo o professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, João Leal Amado, isso dificulta muito a representatividade. “Temos uma grande lacuna no direto sindical, com a presença de muitos sindicatos que competem entre si. Poderíamos criar um único sindicato para cada categoria”, afirmou.

O presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Junior, salientou a importância da realização do simpósio para o desenvolvimento do direito sindical brasileiro. “Tanto a FecomercioSP como a UGT entendem que o papel das duas entidades vai além de discutir as regulações das relações do trabalho. Precisamos ser protagonistas do desenvolvimento do processo das relações de cidadãos”, defendeu.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o diálogo sobre Direito Sindical é fundamental para o Brasil traçar cenários futuros e aprender com experiências internacionais. “A UGT representa a base da pirâmide e o papel dos atores sociais deve ser valorizado”, concluiu.

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