Startups de tecnologia poderão ter isenção fiscal por dois anos

Fonte: IDG NOW

As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta (PL321/12) aprovada nesta terça-feira (1/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). Para estar nesse regime, a startup de tecnologia deve ter receita bruta trimestral de até 30 mil reais e no máximo quatro funcionários.

O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por mais dois. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.

A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor.

O PLS foi aprovado em caráter terminativo, por isso não vai a Plenário – a não ser que haja recurso para isto. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

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