Projeto cria tributação especial a empresas de data center

As empresas que investirem na instalação de centros de processamento de dados em território nacional serão contempladas com uma tributação especial, com a diminuição da taxa ou mesmo a isenção de impostos. É o que prevê projeto de lei protocolado na última semana na Câmara Federal, pelo deputado João Arruda (PMDB-PR). Hoje, as empresas optam pelos Estados Unidos e países da Europa devido as condições climáticas (mais frio) e os incentivos fiscais que recebem.

A instalação dos chamados data centers no Brasil ganhou força após as denúncias de que órgãos de segurança dos Estados Unidos estavam espionando milhões de mensagens eletrônicas no país. A presidente Dilma Rousseff (PT) quer incluir esta obrigação dentro do projeto do Marco Civil da Internet, que está há dois anos parado no Congresso Nacional.

“Admiro a postura e a coragem da presidente Dilma, mas isso é inviável”, avalia o deputado João Arruda. Segundo ele, tornar obrigatória a instalação dos data centers no país, dará um efeito contrário do imaginado pela presidência. “As empresas de outros países vão se retirar do Brasil e empresas brasileiras que atuam fora vão enfrentar hostilidade”.

Na prática, o projeto de João Arruda cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Instalação de Centros de Processamento de Dados (PADI-CPD). A intenção é atrair empresas, mesmo com as dificuldades climáticas do país. “Nós precisamos dar condições as empresas para instalarem data centers e núcleos de informática no Brasil e estou tratando exatamente disso nesse projeto”, disse.

Para o deputado, a espionagem de dados eletrônicos dos brasileiros ocorreu e ocorre independente de onde estão instalados os centros de processamento de ados. “O problema da espionagem não é com relação a localização dos data centers, mas de quem os gerencia”, frisou João Arruda.

Ele acredita que o momento é ideal para o Brasil criar, tanto na esfera pública como na privada, e visando até questões judiciais, uma política de segurança da informação que passa também pela estrutura física da rede. “Não podemos ficar reféns de empresas que atuam no país, mas guardam dados de brasileiros no exterior, usando isso como um escudo para não atender a demandas judiciais”, frisou.

Contexto
O projeto de Joao Arruda beneficia ainda o comércio de peças e a pesquisa do campo tecnológico. A proposta determina que as empresas contempladas deverão investir anualmente, um mínimo de 2,5% do seu faturamento bruto no mercado interno e 1% em convênios com instituições ou centros de pesquisa nacionais.

De acordo com a proposta, em caso de venda no mercado interno ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para incorporação ao ativo imobilizado, destinados à instalação e exportação das atividades previstas, ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes.

Os critérios para os benefícios sobre impostos como o PIS/Pasep, IPI e CIDE, além de impostos sobre a importação serão estipulados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Os projetos, para receberem os benefícios da prposta, necessitam de aprovação conjunta dos ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, de acordo com os termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo.

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