Lojas ignoram direitos básicos do consumidor, constata PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores visitou 19 estabelecimentos no Rio de Janeiro para avaliar três cenários comuns ao se fazer compras e constatou que muitos estabelecimentos ignoram direitos básicos do consumidor. Foram constatadas diversas situações de desrespeito, a maioria delas referentes ao pagamento com cheques. Apenas 4 das lojas visitadas não apresentavam irregularidades.

Duas lojas, por exemplo, (Casas Bahia e Scotsman) só liberavam a mercadoria comprada após a compensação bancária, o que entra em choque com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera cheque como pagamento à vista. E a Riachuelo exigia burocraticamente uma lista de documentos que incluía comprovantes de residência, renda e trabalho para aceitar o cheque.

Outros estabelecimentos exigiam prazo mínimo de conta no banco ou impunham um valor máximo para aceitar essa forma de pagamento (Renner e Marisa), além de vários documentos, inclusive comprovante de residência. O velho talão, portanto, que foi tão cortejado, agora é desprezado pelos lojistas, em notória afronta à lei.

A PROTESTE lembra que se o estabelecimento aceita cheque, não pode exigir prazo mínimo de conta ou esperar a compensação para liberar o produto. E caso não aceite cheque é preciso informar claramente, mas 37% das lojas visitadas não expunham essa recusa.

Para o estudo, a PROTESTE estabeleceu três cenários: pagamento com cheque, troca e preço do produto. O objetivo era verificar o cumprimento ou não do CDC. As visitas foram feitas de 17 a 21 de dezembro de 2012 e incluíram supermercados, lojas de eletrodomésticos e de departamentos do Rio de Janeiro. Além disso, foi pesquisada uma loja aleatória em shopping center e, a partir dela, foram avaliadas outras duas em um espaço de cinco lojas entre cada uma. A mesma metodologia foi aplicada para três estabelecimentos de rua.

Os resultados dos estudos foram encaminhamos ao Procon do Rio de Janeiro e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A PROTESTE solicitou que exijam dos estabelecimentos mais respeito ao CDC e que parem de cometer erros como pedir a apresentação de CPF para trocar produtos, não exibir os preços nas peças e vitrines e, sobretudo, cometer práticas desrespeitosas envolvendo o pagamento com cheque.

Foram visitadas as seguintes lojas: Americanas, Borelli, Bumbum Ipanema, Calliente, Carrefour, Casas Bahia, C&A, Extra, Fast Shop, Leader Magazine, Marisa, Ponto Frio, Riachuelo, Ricardo Eletro, Renner, Scotsman, Taco, Trinidad Tabacaria e Walmart. O resultado completo da avaliação está na revista Dinheiro & Direitos nº 43 de Abril, distribuída exclusivamente aos associados da entidade e no site: www.proteste.org.br

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