Dificuldade de implementação dos tributos em nota fiscal vai encarecer geração das informações por empresas

Dificuldade de implementação dos tributos em nota fiscal vai encarecer geração das informações por empresas

Por Reginaldo Gonçalves

É uma vitória a lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que estabelece a discriminação dos tributos pagos pelos consumidores em nota fiscal. Há muito tempo isso vem sendo exigido pelos órgãos que criticam os impostos recolhidos no País e o aumento contínuo da arrecadação, conforme aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

Infelizmente, houve o veto de alguns tributos, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), pela dificuldade em apontar no faturamento qual é a parcela que a empresa contribuirá relativa à parte dos lucros que ainda depende posteriormente de apuração.

Dessa forma, os consumidores poderão começar a ter em mãos o que se paga de tributos sobre a mercadoria, mas, ainda há necessidade de que os consumidores tenham conhecimento do que pagam e qual é a aplicação desses recursos. Veja os casos das contas de luz e telefone, nas quais vêm discriminados os tributos, e pouco se vê a população fazendo critica do que ele compra e do que paga de tributos. É necessária uma educação fiscal para que todos conheçam o peso dos tributos sobre o que se consome.

Em outra ponta, a geração da informação criará maior demanda de investimentos por parte das empresas para levantar os dados que serão impressos no documento fiscal. O que o governo precisa é dar maior transparência dos gastos públicos e as fontes de recursos para financiá-los, de modo simples e que o consumidor possa medir o que paga de tributos e no que está sendo investido o dinheiro. Talvez essa situação seja a mais complexa de todo o sistema. A arrecadação continua alta devendo atingir o patamar de R$ 1,514 bi até 2012 e, mesmo com a desoneração da folha de pagamentos em diversos setores de atividade, o governo não tem interesse em detalhar essas informações, embora seja direito do cidadão que o elegeu.

*Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.