Operação F7: Polícia de Santa Catarina investiga uso de software para sonegação

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clarissa

A ação ocorreu em quatro cidades catarinenses, Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça, além de Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). Oito pessoas foram presas e duas não foram localizadas.

A Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa)com o objetivo de sonegar impostos.

Força-tarefa cumpre mandados de prisão, busca e apreensão

Uma força-tarefa composta pela Polícia Civil/Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cumpriu nesta quinta-feira, 16 de março, 18 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão. A ação tem apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias e está relacionada à Operação F7, iniciada há 18 meses.

As diligências ocorreram nas cidades de Rio do Sul, Itajaí, Criciúma, Palhoça (SC), Londrina (PR) e Presidente Prudente (SP). Participam do cumprimento das medidas judiciais 76 policiais civis (Deic, Departamento de Investigação Criminal de Criciúma e de Balneário Camboriú, Sistema de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Camboriú e Diretoria de Informação e Inteligência), dois peritos criminais e 18 auditores fiscais dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Operação F7 investiga organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP (responsável em realizar a gestão das operações de uma empresa) com o objetivo de sonegar impostos. Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias do software se beneficiavam pelo esquema. Durante as investigações, foi confirmada inclusive a apuração de pagamento de comissões sobre vendas sem notas fiscais. A prática fere os princípios da concorrência leal com aqueles contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

R$ 1 bilhão em sonegação

O esquema fraudulento vem trazendo efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. A quantificação depende de apuração em auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, relacionada à venda não submetida à tributação e à emissão de notas fiscais com valores inferiores aos praticados nas operações (subfaturamento).

No cumprimento das medidas judiciais, procurou-se mais evidências do uso do software pelas empresas participantes da fraude. Os equipamentos de informática e os demais materiais apreendidos nesta quinta-feira serão, após autorização judicial de compartilhamento, encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, responsáveis pela auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.

Durante a investigação, chegou-se a estimar que a sonegação fiscal controlada pelo software pudesse alcançar a cifra de R$ 1 bilhão, a partir da comparação de movimentação financeira com faturamento declarado por empresas usuárias do software.

Testemunhas e presos serão ouvidos no decorrer da semana. Os nomes dos envolvidos e das empresas usuárias do software não foram revelados em função das investigações ainda estarem em curso, sendo necessária a manutenção do sigilo.

Por que Operação F7?

Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse de regularidade e apenas quem detivesse o conhecimento da fraude pudesse acessar os registros alheios ao faturamento declarado. Esse acesso era efetuado nos computadores pela tecla F7.

A investigação teve origem a partir de informações recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil. Foram realizadas diligências que comprovaram o uso do software para o controle de vendas e encaminhado para investigação pelo Ministério Público e Polícia Civil.

Fonte: Polícia Civil de Santa Catarina

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